|
Resumen
Este artigo analisa a prática de litígio estratégico por atores não estatais no sistema
interamericano de direitos humanos. Observou-se que mais do que buscar a reparação individual da
vítima, tais atores incidem nos procedimentos da Comissão e Corte Interamericanas com o intuito de
formar precedentes (estratégia jurídica) e de alterar políticas públicas, legislação e
interpretação dos tribunais domésticos (estratégia de impacto social), atividade que eles mesmos
denominam litígio estratégico. O artigo sistematiza o que é litígio estratégico para aqueles que o
praticam; a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio
estratégico no sistema interamericano e conclui que especial atenção deveria ser dada à última fase
do litígio estratégico, a de incorporação dos standards produzidos pelo sistema interamericano no
ambiente doméstico. |